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Tributação sobre Dividendos

Atualizado: 11 de ago. de 2022


Questão que vem causando apreensão aos empresários, a tributação sobre dividendos. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2337/21 que prevê tributação de imposto de renda na fonte de 15% sobre os dividendos. No entanto, esse mesmo projeto prevê que empresas do Simples Nacional e de Lucro Presumido com faturamento de até R$ 4.800.000,00 anuais terão os dividendos dos sócios isentos de retenção de 15% no Imposto de Renda.


O projeto foi encaminhado e votado, mas tiveram bom senso de poupar as empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Isso tranquiliza diversos empresários apreensivos com esse tema. Atualmente, o projeto de lei 2337/21 que contém o detalhamento da Tributação sobre Dividendos está aguardando apreciação pelo Senado Federal. Se precisar ver mais detalhes sobre o tema, veja esse artigo: O que é a Tributação de Dividendos?


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