Profissionais da Saúde: Como obter redução do ISS na Prefeitura de São Paulo?

Empresários e profissionais do setor da saúde, seguem mais dicas de natureza societária, tributária e de gestão em geral.

Falamos hoje em como tornar possível a redução do ISS (Imposto sobre Serviços) através das prefeituras. Vamos tomar como exemplo uma empresa com sede no município de São Paulo. Veja: Empresas que emitem nota fiscal em São Paulo pagam 2% sobre seus serviços (o ISS). Se o valor mensal total de nota fiscal de uma clínica é de R$ 50.000,00, isso resulta em R$ 1000 por mês (R$ 3000 em um trimestre) em ISS.

No entanto, é possível a essa empresa mudar seu enquadramento para “Sociedade Uniprofissional” ou SUP – composta por profissionais de uma mesma atividade – para que ela deixe de pagar 2% sobre faturamento, e passe a recolher apenas R$ 114,54 por profissional, por trimestre.

Uma empresa com dois médicos (ou com dois dentistas etc.) passa a pagar apenas R$229,08 por trimestre. É importante, na constituição da empresa, ou mesmo após a sua constituição, que os sócios entendam como enquadrar corretamente a empresa, de tal maneira, que tenha o direito de pleitear essa redução do ISS junto à Prefeitura de São Paulo.

Ainda, para pleitear esse enquadramento, a empresa tem que ser uma Sociedade Simples Pura, ou seja, registrada em Cartório, composta por profissionais de uma única profissão, que não terceirizem suas atividades. Importante frisar que, neste caso, a responsabilidade dos sócios é ilimitada. Se não houver essa adequação da natureza jurídica da empresa, a prefeitura não a enquadrará como uma “Sociedade Uni profissional” e por sua vez, não concederá o benefício da redução do ISS. Saiba mais, fale com a HGA.