Muitas pessoas procuram o serviço de abertura de empresa de forma gratuita, ou seja, sem pagar nada ao escritório de contabilidade pela elaboração e registro do contrato social.
Devido à alta demanda desse serviço, adota-se um “contrato padrão” – que raramente está adequado às características societárias da empresa, e tampouco ao seu objetivo social, e isso, acaba trazendo inevitavelmente, sérios problemas de natureza societária, fiscal/tributária, comercial e financeira à empresa recém-constituída.
Isso porque, quando esse “contrato padrão” chega à Receita Federal, são liberados o CNPJ e CNAE para a empresa de acordo com que está colocado no contrato social. Se o objetivo social da empresa não estiver muito bem redigido, poderá ser atribuído a ela um CNAE que não estará condizente com sua real atividade. Efeito em cadeia, as Prefeituras cadastram códigos de serviços errados, também, sem falarmos nos problemas que poderão haver ainda, em relação à Secretaria Estadual da Fazenda, para as empresas de comércio.
Então, empresa aberta, ao iniciar a prestação de serviços e emitir Notas Fiscais, começa a enfrentar sérios problemas em decorrências das atividades registradas/cadastradas (Receita Federal e Prefeitura) não estarem em conformidade com aquilo que a empresa descreve na Nota Fiscal.
Isso poderá gerar conflitos com os clientes, haverá desgastes no momento de pagar pelos serviços prestados (no caso de prestadora de serviço, por exemplo), uma vez que, a nota fiscal não estará em conformidade com os serviços realmente prestados. Muitos clientes não aceitam a nota fiscal e por sua vez, se negam a pagar pelos serviços enquanto a nota fiscal estiver em desacordo com a natureza dos serviços efetivamente prestados.
Para piorar o cenário, muitas vezes, o CNAE errado leva a empresa a ser cadastrada no Simples Nacional no Anexo V por exemplo, que começa com alíquota de 15,5%, quando o correto, seria o seu enquadramento no Anexo III, que tem alíquota inicial de 6%.
Em alguns casos de CNAEs errados por conta de Contrato Social mal redigido, a empresa fica até impedida de optar pelo Simples Nacional, sendo obrigada a optar pelo Lucro Presumido, o que pode lhe causar grandes prejuízos financeiros.
Solução: A única solução para esse problema, é alterar o Contrato Social, corrigindo todas as suas distorções, oriundas de contrato social-padrão adotado para baratear o custo de abertura da empresa, que via de regra, não considera todas as características da empresa que está sendo aberta.
É fundamental escolher um escritório de contabilidade que avalie com o devido cuidado e zelo a sua atividade, e elabore um contrato social específico para a sua empresa, considerando todas as suas características societárias, tributárias e operacionais.
Contratos-padrão são arriscados, um grave erro, que pode custar caro à sua empresa.
Mas eu não tenho dinheiro para abrir a empresa...
Lembre-se que, para abrir a empresa você precisa sim declarar um capital inicial. Seja o capital necessário para investir em um simples notebook, ou para comprar mercadoria para comercializar.
Então, porque procurar serviços gratuitos, colocando em risco todo o seu projeto, desde o seu início?
Procure um escritório de contabilidade qualificado, que transmita segurança e confiança no momento crucial para sua empresa que é a elaboração do seu contrato social. Não negligencie esse trabalho pois, poderá lhe custar caro essa negligência.
Converse com a equipe da HGA Contabilidade para saber mais sobre isso.
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