O Brasil passou por dois anos de grande impacto econômico e social devido à pandemia de COVID-19. Além do grande custo social e pessoal para muitas famílias, foi uma época em que a maioria das empresas também perdeu receita, débitos deixaram de ser cumpridos e muitos empresários de todos os setores – incluindo o de saúde – agora procuram formas de recuperar os negócios.
Recentemente falamos sobre duas formas que o governo ofereceu de ajuda, o Relp (cujo prazo para negociações era 31 de maio) e uma negociação de dívidas junto à PGFN (cujo prazo de adesão vai até 29 de Julho). Mas há dois outros fatores relacionados a impostos que procuram ajudar empresários, profissionais da saúde e mesmo pessoas com sequelas da COVID.
Para pacientes
De acordo com a Câmara dos Deputados, há um Projeto de Lei 1100/21 que isenta de Imposto de Renda gastos com tratamento de complicações e sequelas da COVID-19. Ainda, em caso de incapacitação para o trabalho, não é necessária a carência com a Previdência Social, cujo benefício de aposentadoria também fica isento de IR. Para ver mais detalhes da Lei, que foi aprovada com alterações no Plenário, veja este link.
Para profissionais da Saúde
Tramitou no Senado Federal o Projeto de Lei n° 3191, de 2020, que pretendia isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os rendimentos dos profissionais de saúde envolvidos diretamente na luta contra o Coronavírus. A medida era válida apenas para 2020, e a justificativa é de que o benefício suavizaria o impacto causado pela pandemia, injetando mais recursos na economia. Há ainda Projeto de Lei 895/20 que isenta também trabalhadores da área da saúde e serviços essenciais do IR.
No entanto, algumas dessas propostas para os profissionais de saúde não foram totalmente aprovadas ou apenas serviram durante a vigência dos seus anos fiscais (2020 e 2021). Ainda é necessário que o profissional de saúde regularize a sua situação anualmente, fale com a nossa equipe, nós podemos adequar seu planejamento tributário/contábil de modo a reduzir a quantidade de impostos e tributos pagos pela sua empresa.
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