ICMS é uma siga para Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Basicamente é um tributo estadual cujos valores são definidos pelos estados em conjunto com a União. O ICMS incide sobre produtos ou serviços que circulam entre cidades, estados ou de empresas para pessoas físicas.
Incidência e Fato Gerador do ICMS
O ICMS está em todas as etapas: da produção à venda para o consumidor final. Todas as operações referentes à aquisição de mercadorias (produtos, alimentos, medicamentos, roupas etc.); prestação de serviços de transporte (seja de bens ou pessoas); serviços de telecomunicação; importação de mercadorias do exterior; serviços prestados no exterior. O ICMS só é pago no momento que a mercadoria ou serviço passa de uma propriedade à outra – o que é chamado de fato gerador do ICMS.
ICMS: Alíquotas Internas e Interestaduais
Existem dois tipos de alíquota para o ICMS. Falamos que a alíquota é interna quando há incidência de ICMS para um fato gerador dentro de um estado; quando o fato gerador ocorre entre estados, chamados de alíquota interestadual. Para saber a porcentagem da alíquota para cada produto ou serviço é necessário consultar uma tabela que demonstra essa variação. A tabela oficial para 2022 do ICMS e sua alíquota Interestadual segue abaixo (apenas como exemplo), mas você encontra dados oficiais no site da Fazenda e Planejamento do Governo:
Além do ICMS: DIFAL e Substituição Tributária
É importante conhecer também outras incidências relacionados ao ICMS. A DIFAL – Diferença de Alíquota do ICMS entre estados. Usada para proteger o parque industrial de um estado, é a cobrança da diferença da porcentagem (no estado recebedor do serviço ou do produto) da diferença entre as duas alíquotas. Há também a Substituição Tributária, um regime em que apenas uma parte da cadeia é responsável por recolher todo o ICMS, atuando como substituto tributário dos demais.
Pagamentos do ICMS
As empresas enquadradas nas modalidades com obrigação de recolher ICMS devem se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda de sua região, assim é adquirida sua Inscrição Estadual que deve ser usada nas transações comerciais. Lembrando, o atraso no pagamento do ICMS coloca a empresa em status inadimplente, e essa situação deve ser resolvida o mais rápido possível pois sobre o pagamento atrasado do ICMS incidem multas e juros fixados de acordo com a Taxa Selic vigente. Por isso, para um planejamento tributário e um controle fiscal equilibrado na sua empresa, fale com a HGA.
Commentaires